Licitações com ênfase em Obras e Serviços de Engenharia

Apresentação: As contratações de obras e dos serviços de engenharia demandam boa parte dos recursos destinados às compras públicas, cenário que exige fiscalização constante por parte dos Órgãos de Controle. Assim, torna-se ainda mais importante a atualização acerca dos conhecimentos técnicos especializados, bem como sobre o novo regime das licitações e contratos, por parte dos servidores envolvidos desde a fase interna e externa da contratação até a execução e fiscalização das obras e dos serviços de engenharia contratados.

Objetivos: Capacitar os servidores envolvidos com as contratações e execução das obras e dos serviços de engenharia acerca da legislação com ênfase em questões práticas afetas às etapas internas e externas da contratação até a execução e fiscalização dos contratos, com fundamento nas orientações dos Órgãos de Controle sobre o tema.

Público alvo: Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, fiscais de contrato, procuradores, engenheiros, arquitetos e demais profissionais envolvidos com a contratação, fiscalização e gestão de obras e serviços de engenharia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (sugestão 12h)

1° turno/dia
1. As contratações de Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações.
1.1 Fase interna: ETP, TR, anteprojeto, projeto básico e executivo, matriz de riscos, orçamentos, dotações orçamentárias e o planejamento das contratações na Lei n° 14.133/2021
1.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
1.3 Modalidades Licitatórias e as contratações de Obras e Serviços de Engenharia
1.4 Sistema de Registro de Preços e a contratação de obras e serviços de engenharia
1.5 Fase externa: Edital, impugnações, propostas, exequibilidade, julgamento e garantia à execução do contrato.
1.6 Contratação e homologação da Licitação

2° turno/dia
2. Execução dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia
2.1 Contratos, alterações legais, vigência e prorrogação.
2.2 Alteração econômica: Reajuste e Reequilíbrios econômico-financeiro dos contratos
2.3 Execução contratual: Atrasos, Suspensão e Rescisão de contratos,
2.4 Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia
2.5 Aplicação de sanções e penalidades