Formação de Gestor e Fiscal de Contratos

Conteúdo Programático:

1. O Poder dever de fiscalizar na Administração Pública;
2. As atribuições e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos na Lei e perante os órgãos de controle;
3. A Fiscalização administrativa e de serviço;
4. Propostas, contratos, custos e tributação;
5. O contrato administrativo e suas alterações nos limites da Lei;
6. Processo administrativo para aplicação de sanções e penalidades
7. Programa de Integridade e Compliance (anticorrupção)
8. Gestão e Fiscalização na Nova Lei de Licitações, Lei Federal n. 14.133/2021
9. Previsão e Execução Orçamentária e Financeira
10. Procedimentos para Liquidação das Despesas
11. Aspectos Fiscais, Trabalhistas, Societários e Tributários
12. Recebimento e Análise Inicial dos Requerimentos para Reequilíbrio e Aditivos
13. Reuniões de Alinhamento e Monitoramento dos Contratos