Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021

Apresentação: A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor em 1º de abril de 2021 e, trouxe diversas novidades, dentre elas, a elaboração de uma nova peça de planejamento, denominada estudo técnico preliminar – ETP, e repisou a necessidade do termo de referência – TR, com alguns requisitos novos. Assim, este treinamento esclarecerá como elaborar o ETP e TR, em razão da importância do tema para os agentes públicos, licitantes e órgãos de controle.

Público Alvo: Secretários, assessores e demais integrantes das Secretarias, bem como os servidores que terão sob sua responsabilidade a elaboração do estudo técnico preliminar, e os que já elaboram os termos de referências das contratações.

Conteúdo Programático:

1. A Lei Federal nº 14.133/2021 e a ênfase no planejamento.
2. ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

2.1 Momento de elaboração

2.2 Objetivos

2.3 Elementos constitutivos

2.3.1 Descrição da necessidade da contratação;

2.3.2 Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual;

2.3.3 Requisitos da contratação;

2.3.4 Estimativas das quantidades para a contratação;

2.3.5 Levantamento de mercado;

2.3.6 Estimativa do valor da contratação;

2.3.7 Descrição da solução como um todo;

2.3.8 Justificativas para o parcelamento ou não da contratação;

2.3.9 Demonstrativo dos resultados pretendidos;

2.3.10 Providências prévias a serem à celebração do contrato;

2.3.11 Contratações correlatas e/ou interdependentes;

2.3.12 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas

mitigadoras;

2.3.13 Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação.

2.4 Possibilidade de dispensa justificada de determinados elementos.

2.5 Peculiaridade para especificação de obras e serviços comuns de engenharia.

1. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

3.1 Momento de elaboração

3.2 Objetivos

3.3 Elementos descritivos

3.3.1 Definição do objeto;

3.3.2 Fundamentação da contratação;

3.3.3 Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo

de vida do objeto;

3.3.4 Requisitos da contratação;

3.3.5 Modelo de execução do objeto;

3.3.6 Modelo de gestão do contrato;

3.3.7 Critérios de medição e de pagamento;

3.3.8 Forma e critérios de seleção do fornecedor;

3.3.9 Estimativas do valor da contratação;

3.3.10 Adequação orçamentária;

3.4 Informações complementares para compras

3.4.1 Especificação do produto;

3.4.2 Indicação dos locais de entrega e recebimentos, quando for

o caso;

3.4.3 Especificação da garantia, manutenção e assistência técnica,

quando for o caso.

1. ANÁLISE E MODELOS DE ETP E TR