O Pregão e a Concorrência na Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)

Apresentação: A realização de uma licitação pública é formada por diferentes atos administrativos, disciplinados na Constituição Federal e pela Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações. Assim, os atos e responsabilidades do Pregoeiro e do Agente de Contratação demandam conhecimentos e competências específicas para a adequada condução dos certames, reduzindo o risco de vícios, nulidades, impugnação, recursos e judicialização,  razão pela sua formação e atualização são imprescindíveis para a condução das suas atividades.

Objetivos:  O curso capacita e atualiza os servidores responsáveis para que os atos afetos aos certames licitatórios sejam conduzidos em conformidade com as legislações, desde a fase interna até a sua homologação.

Público Alvo: Membros das comissões de contratação, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio e demais envolvidos em compras públicas, licitações, execução, gestão, fiscalização e execução dos contratos administrativos. 

Conteúdo Programático:

1. A nova Lei de Licitações, modalidades e aspectos gerais;
2. Contratação direta: dispensa, inexigibilidade e  pequenas compras ou serviços de pronto pagamento;

1. Aspectos práticos , legais e diferenças para contratação por pregão eletrônico ou concorrência;
2. Demais modalidades licitatórias previstas na nova Lei de Licitações; 
3. Impugnações, manifestação do interesse de recorrer, recursos e contrarrazões; 
4. Homologação, contratos administrativos, fiscalização e execução; 
5. Aplicação de sanções e penalidades em todas as etapas da contratação,