Licitações com ênfase no Transporte e Coleta de Resíduos Sólidos e visão dos Órgãos de Controle Externo

Objetivos do curso Contribuir para que os municípios tenham ainda maior competência técnica e segurança jurídica na contratação de SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES.
Apresentação: o curso abordará os procedimentos recomendados pelos Tribunais de Contas na fase interna e externa das contratações dos serviços de transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, abordando questões acerca do planejamento e elaboração do projeto de coleta de resíduos.
Objetivos: Contribuir para que os municípios tenham ainda maior competência técnica e segurança jurídica na contratação de SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES.
Público Alvo: Servidores municipais da Administração Direta e Indireta, em especial comissão(s) de licitação(s), jurídico, ambiental, engenharia, controle interno, saúde, transportes, bem como gestores, técnicos e fiscais municipais entre outras áreas de interesse
Conteúdo Programático:
A GESTÃO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO
1.1. Política Nacional dos Resíduos Sólidos e seus reflexos nos Municípios

2. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA E NOVA LEI DE LICITAÇÃO
2.1. Objeto e regime de execução
2.2. Qualificação técnica

3. ELEMENTOS JURÍDICOS PARA FORMAÇÃO DE CUSTOS
3.1 Dimensionamento dos serviços
3.2 Setores e Frequência de coleta
3.3 Dimensionamento da Frota
3.4 Mão-de-obra e EPI´S – Piso Salarial e Convenções Coletivas
3.5 Tributações e seus reflexos nos custos
3.6 Gestão e fiscalização dos contratos reajuste, Repactuação e Reequilíbrio