Licitações com ênfase no Transporte Escolar

Apresentação: As contratações dos serviços de transporte escolar são um desafio diário à administração pública, seja por questões afetas ao planejamento, itinerários, custos, fiscalização dos contratos, entre muitos outros, cenário que exige servidores capacitados para o exercício de tais atividades. Assim, torna-se ainda mais importante a atualização acerca dos conhecimentos sobre o novo regime das licitações e contratos e orientações dos Tribunais, por parte dos servidores envolvidos desde a fase interna e externa da contratação até a execução do contrato e a fiscalização do transporte escolar.

Objetivos: Capacitar os servidores envolvidos com as contratações de serviços de transporte escolar acerca da legislação com ênfase em questões práticas afetas às etapas internas e externas da contratação até a execução e fiscalização dos contratos, com fundamento nas orientações dos Tribunais e Órgãos de Controle sobre o tema.

Público alvo: Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio, fiscais de contrato, procuradores e demais profissionais envolvidos com a contratação, fiscalização e gestão de serviços de transporte escolar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (sugestão 12h)
1° turno/dia
1. As contratações de serviços de transporte escolar na Nova Lei de Licitações.
1.1 Fase interna: ETP, TR, itinerários, custos e o planejamento das contratações na Lei n° 14.133/2021
1.2 Modalidades Licitatórias e as contratações de Transporte Escolar
1.3 Fase externa: Edital, impugnações, propostas, exequibilidade, julgamento.
1.4 Contratação e homologação da Licitação

2° turno/dia
2. Execução dos Contratos de Transporte Escolar
2.1 Contratos, alterações legais, vigência e prorrogação.
2.2 Alteração econômica: Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
2.3 Execução contratual: Atrasos, Suspensão e Rescisão de contratos,
2.4 Gestão e Fiscalização de Contratos de Transporte Escolar
2.5 Aplicação de sanções e penalidades