CURSO

Gestão pública e a nova tributação – Curso de implantação da reforma tributária

Category Governamental

Investimento

·1 inscrição: R$ 1.197,00
·2 inscrições: 10% de desconto
.3 inscrições: 20% de desconto
·A partir de 5 inscrições: 30% de desconto

Instrutores:

Elisângela Fey
Contadora e Advogada. Especialista
em Contabilidade Publica, Auditoria
Governamental e Direito Público.
Carlos Villela
Administrador e Advogado.
Especialista em Direito Tributário
pela Universidade Federal – UFRGS.

Conteúdo Programático
Modulo I – Fundamentos da Reforma Tributária
. Novo sistema tributário após a EC 132/2023
· Conceito de IVA e tributação sobre o consumo
· Extinção de tributos (federais, estaduais e municipais) e criação da CBS, IBS e IS
· Fase de transição para o novo modelo

Modulo II – Impactos nas Receitas e Regras Específicas
· Alterações no IPVA, IPTU e ITCMD
. O Simples Nacional após a Reforma
· Novas regras de repartição de receitas entre os entes federativos

Módulo III – Gestão, Créditos e Operacionalização
. Gestao de créditos tributários e não cumulatividade
. Conselho Federativo do IBS e novo contencioso administrativo tributário
· Impactos nas administrações municipais e arrecadação
· Aspectos práticos da LC 214/2025 e regimes especiais de tributação
· Melhores práticas para a implementação nos municípios