Reforma Tributária: gestão e operacionalização do novo sistema fiscal nas empresas

Apresentação: Em 20/12/2023 o Sistema Constitucional Tributários foi profundamente alterado após a aprovação na Emenda Constitucional 132/2023. Recentemente foi publicada a Lei Complementar 214/2025 que institui os novos tributos IBS Imposto sobre Bens e Serviços, CBS Contribuição de Bens e Serviços, IS Imposto Seletivo e regulamenta profundas mudanças na tributação sobre consumos no Brasil.

Objetivos: Assim, com o objetivo de capacitar os interessados acerca das profundas mudanças no ambiente de negócios, públicos e privados, inclusive, na sociedade brasileira, promovidas pela maior mudança no sistema tributário dos últimos 30 anos, oferecemos este curso que foi especialmente desenvolvido para capacitar contadores, consultores, empresários, profissionais e servidores das área fiscais e demais interessados sobre a maior mudança legislativa brasileira após a Constituição de 1988.

Público Alvo: Profissionais de todas as áreas, especialmente empresários, contadores, administradores, advogados, e demais interessados pessoas físicas ou jurídicas.

• O novo Sistema Constitucional Tributário após a EC n° 132/2023 (Reforma Tributária)
• O modelo de tributação IVA (imposto sobre valor agregado) e a tributação sobre o consumo.
• A extinção de Tributos Federais, Estadual e Municipal e a criação dos novos tributos no Brasil.
• A CBS – Contribuição Bens e Serviços
• O IBS – Impostos Bens e Serviços
• O IS – Imposto Seletivo
• As alterações no IPVA, IPTU, ITCMD e no Simples Nacional
• A fase de transição para o novo modelo Tributário
• A não cumulatividade e a gestão de créditos tributários (valor adicionado)
• O Conselho Federativo do IBS: Gestão Receitas e Créditos (representação Estados e Municípios)
• O novo Contencioso Administrativo Tributário (uniformização das decisões)
• Os impactos nos custos e na gestão fiscal e tributária empresarial
• Aspectos principais da LC n° 214/2025 e Regimes Especiais de Tributação 
• Melhores práticas para a implementação da Reforma Tributária nas empresas e na contabilidade
• Plano de ação para empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas.